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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Simples Nacional - saídas interestaduais

Anderson  França

Anderson França

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 10 anos Segunda-Feira | 16 março 2015 | 08:33


Bom dia Mag,

Se é uma venda sua empresa será tributada sim, de acordo com a alíquota referente a faixa do Simples Nacional que sua empresa estiver enquadrada, observar qual o anexo será usado para essa operação.

A base legal seria o artigo que fala da incidência do ICMS - Circulação de mercadoria. Provavelmente é um dos primeiros artigos do Regulamento do ICMS do seu Estado (SP).

Espero ter ajudado de alguma forma.

Att,

Anderson França.

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