protocolo de icms MG e SP

Boa tarde!

Gostaria de saber se existe protocolo de ICMS entre SP/MG sobre substituição tributária para o produto NCM/SH 27121000 - vaselina líquida.

Atenciosamente

Marta

Boa tarde, Marta Martins!

PROTOCOLO ICMS N° 036, DE 05 DE JUNHO DE 2009 - (DOU de 01.07.2009)

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DE SÃO PAULO, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Belo Horizonte, no dia 5 de junho de 2009, resolvem celebrar o presente.

Cláusula primeira. Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado de Minas Gerais ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

Parágrafo único. O disposto no "caput" aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.

Suprimido demais cláusulas do protocolo.

NCM - 2712.10.00 – Vaselina

MVA ORIGINAL – 51,65%

MVA AJUSTADA – 62,75%

MVA AJUSTADA (4%) – 77,54%

ALÍQUOTA INTERNA – 18%

Obrigada por responder Dirceu. A minha empresa adquiriu esse produto para uso e consumo. Pergunta aplica o cálculo da substituição tributária?


Marta

Boa tarde, Marta Martins!