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Pedro Augusto
Prata DIVISÃO 2 , Analista Tecnologiabom dia
pessoal estou com uma duvida, cliente indústria de pré-moldados lucro presumido. vendeu mercadoria para empresa contribuinte de ICMS em Sergipe. as mercadorias em MG são tributadas a 12% e em Sergipe alíquota interna e 7%. cliente esta indagando se pode tributar a 7% essa venda para Sergipe. alguém tem base legal para eu instrui-lo se correto e 7% ou 12%?
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