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Lizandra Benedito Sammarco
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia.
Onde posso encontrar o artigo que fala sobre a imunidade dos livros perante o SEFAZ-SP e a Receita Federal?
Pois tenho um cliente que possui uma livraria e este tem interesse em saber sobre o entendimento desses órgãos referente a essa imunidade fiscal.
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioCara Lizandra Benedito Sammarco, a disposição "imunidade" não irá encontrar, pois ela é da constituição, o que irá encontrar é a não incidência.
A disposição que deseja está no Art. 7º inciso XIII do RICMS/SP.
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