Substituição Tributária - Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014

Boa tarde,

Venho pedir esclarecimentos quanto a aplicabilidade das novas MVA-ST dos Protocolos 73/14 e 103/14. Quais os estados já estão utilizando as novas MVA e quais os estados foram prorrogados e quando se inicia a aplicação?

Grata!

Boa tarde Alessandra!

Acre
Regulamentação dos novos percentuais de MVA por meio do Decreto n° 648/2015, com efeitos a partir de 01.02.2015.

Alagoas
O Estado de Alagoas ainda não regulamentou as alterações decorrentes dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014, que alteram, respectivamente, os Protocolos ICMS 97/2010 e 41/2008.

Amazonas
Regulamentação dos novos percentuais de MVA por meio do Decreto n° 35.566/2015, com efeitos a partir de 01.02.2015.

Amapá
Regulamentação dos novos percentuais de MVA por meio do Decreto n° 901/2015, com efeitos a partir de 01.02.2015.

Bahia
A regulamentação dos novos percentuais de MVA se dá automaticamente por força da disposição do § 16 do artigo 289 do RICMS/BA, com efeitos a partir de 01.02.2015.

Ceará
Não faz parte dos Protocolos citados.

Distrito Federal
Regulamentação dos novos percentuais de MVA por meio do Decreto n° 36.333/2015, com efeitos a partir de 01.02.2015.

Espírito Santo
Regulamentação dos novos percentuais de MVA por meio do Decreto n° 3.778-R/2015, com efeitos a partir de 01.02.2015.

Goiás
O Estado de Goiás somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS 103/2014 e 73/2014 a partir de 01.04.2015, conforme expresso no Despacho CONFAZ n° 23/2015.

Maranhão
Regulamentação dos novos percentuais de MVA por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 02/2015, com efeitos a partir de 01.04.2015.

Mato Grosso
O Estado do Mato Grosso define internamente os percentuais de MVA, não seguindo as margens previstas nos Protocolos.

Mato Grosso
O Estado do Mato Grosso define internamente os percentuais de MVA, não seguindo as margens previstas nos Protocolos.

Minas Gerais
Regulamentação dos novos percentuais de MVA por meio do Decreto n° 46.721/2015, com efeitos a partir de 01.03.2015.

Pará
O Estado do Pará ainda não regulamentou as alterações decorrentes do Protocolo ICMS 103/2014, que altera o Protocolo ICMS 41/2008.

Paraíba
Regulamentação dos novos percentuais de MVA por meio do Decreto n° 35.716/2015, com efeitos a partir de 01.02.2015.

Paraná
O Estado do Paraná ainda não regulamentou as alterações decorrentes dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014, que alteram, respectivamente, os Protocolos ICMS 97/2010 e 41/2008.

Pernambuco
Regulamentação dos novos percentuais de MVA por meio do Decreto n° 41.420/2015, com efeitos a partir de 01.02.2015.

Piauí
O Estado do Piauí somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS 103/2014 e 73/2014 a partir de 01.07.2015, conforme expresso na Portaria CONFAZ n° 10/2015.

Rio de Janeiro
A aplicabilidade do Protocolo ICMS 103/2014 para as operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro será a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo, ainda não publicado.

Rio Grande do Norte
O Estado do Rio Grande do Norte regulamentou, desde 01.02.2015, as disposições do Protocolo ICMS 73/2014, caso a operação esteja vinculada a contrato de índice de fidelidade de compra (MVA de 36,56%). Já no que se refere às demais operações, a legislação potiguar estabeleceu a aplicação da MVA original de 59,60%. As alterações ocorreram por meio do Decreto n° 24.959/2015.

Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul define internamente os percentuais de MVA, não seguindo as margens previstas nos Protocolos.

Rondônia
Não faz parte dos Protocolos citados.

Roraima
Regulamentação dos novos percentuais de MVA por meio do Decreto n° 29.942/2015, com efeitos a partir de 01.02.2015.

Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina regulamentou as disposições contidas nos Protocolos ICMS 103/2014 e 73/2014 por meio do Decreto n° 43/2015, com efeitos a partir de 01.04.2015.

Sergipe
Regulamentação dos novos percentuais de MVA por meio do Decreto n° 29.942/2015, com efeitos a partir de 01.02.2015.

São Paulo
O Estado de São Paulo determina a aplicação dos percentuais previstos na Portaria CAT n° 62/2014, para o cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças.

Tocantins
O Estado de Tocantins ainda não regulamentou as alterações decorrentes do Protocolo ICMS 73/2014, que altera o Protocolo ICMS 97/2010.

Att,