Convênios e Protocolos de ICMS

Bom dia a todos.

Temos um cliente aqui no escritório que é contribuinte do ICMS em MG e sua atividade é a fabricação de defensivos agrícolas e precisamos realizar um estudo de viabilidade de avanço de estoque. Para isso precisamos definir entre abrir uma filial ou utilizar operador logístico, ou seja, gostaria de verificar se além do Convênio ICMS 100/97 alguém poderia me orientar se há algum outro convênio ou protocolo que beneficie esse tipo de atividade (venda e/ou transferência de defensivos agrícolas)

O contribuinte é de MG e quer fazer uma projeção para os estados de TO, MT, BA e PR

Uma última dúvida, alguém saberia me dizer até quando o Convênio ICMS 100/97 está válido ???

Agradeço desde já

Fabiana

Cara Fabiana, o Convênio 100/1997 está valido sim. Porém se esse é o único benefício de ICMS sobre essas operações é complicado dizer, mas posso lhe antecipar que pode se basear nele para as decisões, pois se tiver outros podem não ser constitucionais já o convênio 100/1997 é constitucional e não tem risco de ser julgado e retirado.