Waldemar Maciel D Afonseca Neto
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Waldemar Maciel D Afonseca Neto
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Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Waldemar, boa tarde
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Remessas não são tributáveis, seria necessário verificar exatamente na legislação da Bahia a base legal.
Se fosse em SP, por exemplo, sua base legal para não incidência do ICMS seria art. 7º, inciso XIV do RICMS/SP.
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