12 ou 18

sei que ja debateram bastante sobre isso por aqui, mas até hoje nao consegui nenhuma resposta concreta sobre qual aliquota aplicar nas vendas de moveis dentro do estado do parana para consumidor final ( pessoa fisica ) não contribuinte... ncm 9403 .... sera 12 ou 18 %...

Bom dia, Rubens Domingos Ferranti!

Sobre o seu questionamento, está no RICMS/PR no Art. 14 (Parte Geral) conforme abaixo:

Seção II - Da Alíquota

Art. 14. As alíquotas internas são, conforme o caso e de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), assim distribuídas (art. 14 da Lei n. 11.580/1996, com redação dada pela Lei n. 16.016/2008)

II - alíquota de doze por cento nas prestações de serviço de transporte intermunicipal e nas operações com os seguintes bens e mercadorias:

l) assentos (9401); móveis (9403); suportes elásticos para camas (9404.10) e colchões (9404.2).

Isso que dizer que a aliquota de 12% tanto faz ser para revenda, atacado ou consumidor final, sempre é a mesma coisa ???