cálculo do ICMS na compra a prazo

Prezados Colegas,

Tenho a seguinte dúvida:

Nas compras realizadas a prazo com juros, os juros integra a base de cálculo do ICMS?

Agradeço desde já.

Cordialmente,

Aliclenes Reis

Bom dia Aliclenes

Não sei em qual artigo o RICMS do seu Estado trata a base de cálculo do ICMS, mas a Lei Complementar 87/96 que institui o ICMS no artigo 13º, parágrafo primeiro alínea a" do inciso II trata o juros na base de cálculo do ICMS.



Art. 13. A base de cálculo do imposto é:

§ 1o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo: (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002)

I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;

II - o valor correspondente a:

a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

Enides Trevisan,

Muito obrigado.

Cordialmente,

Aliclenes Reis