
Aliclenes dos Reis Santos
Prata DIVISÃO 1 , Assistente TributárioPrezados Colegas,
Tenho a seguinte dúvida:
Nas compras realizadas a prazo com juros, os juros integra a base de cálculo do ICMS?
Agradeço desde já.
Cordialmente,
Aliclenes Reis
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Aliclenes dos Reis Santos
Prata DIVISÃO 1 , Assistente TributárioPrezados Colegas,
Tenho a seguinte dúvida:
Nas compras realizadas a prazo com juros, os juros integra a base de cálculo do ICMS?
Agradeço desde já.
Cordialmente,
Aliclenes Reis
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBom dia Aliclenes
Não sei em qual artigo o RICMS do seu Estado trata a base de cálculo do ICMS, mas a Lei Complementar 87/96 que institui o ICMS no artigo 13º, parágrafo primeiro alínea a" do inciso II trata o juros na base de cálculo do ICMS.
Art. 13. A base de cálculo do imposto é:
§ 1o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo: (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002)
I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;
II - o valor correspondente a:
a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;
b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.
Aliclenes dos Reis Santos
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Tributário Enides Trevisan,
Muito obrigado.
Cordialmente,
Aliclenes Reis
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