Encerramento de Empresa MG

Prezados,

Estou com a seguinte dúvida, alguém pode me esclarecer sobre o assunto:

Qual o procedimento a ser dado na hipótese em que uma empresa optante pelo Simples Nacional, vai encerrar suas atividades, mas ainda possui estoque no estabelecimento?

Será devido o ICMS???A empresa adquire todas as suas mercadorias de outra UF, recolhendo assim a antecipação do imposto, assim terá que pagar ICMS da baixa do estoque???

Se devido o ICMS, qual será a base de cálculo, preço de custo???

É possível conceder desconto nessa operação???

A emissão da nf de baixa pode entrar no cálculo do simples nacional???

Como deverá ser emitida a nota fiscal??? Se o ICMS for devido poderá destacar o mesmo no campo próprio da nota fiscal??? Caso não qual o procedimento???

Existe tratamento específico para a situação???

Obrigado.

Olá pessoal, será que ninguém tem alguma coisa parecida, ou já precisou encerrar atividades nestas condições. Preciso muito da ajuda de vocês...

Wemerson,

Com o estoque de produtos, os fiscais não permitem a baixa da empresa. Desta maneira eles "cobram" o ICMS de fundo de estoque, ou seja, a empresa deverá pagar 18% de todo o estoque.

O que pode ser feito é "zerar" este estoque, emitindo NF de venda dos produtos. Estas NF devem constar na base de cálculo do Simples Nacional, pois é considerado como uma venda normal.
Você pode sim conceder descontos nesta venda.

Wilson, boa tarde,

a cobrança de ICMS sobre o estoque é válido para todos os estados?
Ou somente em Minas Gerais? Pois estou fazendo a baixa de uma empresa de São Paulo e não encontrei uma legislação que fale sobre o recolhimento de ICMS sobe o estoque...

Obrigada.

Boa tarde Cibeli!!

Infelizmente eu não sei como fica esta questão nos demais Estados, mas creio eu que não deva ser diferente dos procedimentos adotados por MG.


Espero que um de nossos amigos possa nos auxiliar com mais certeza (se possível com a base legal) sobre este assunto.

Boa Tarde a todos!! Visitem o link abaixo, pode ajuda-los!!

http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=33501

Att
Christiane Michelle