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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Indústria de azeite há isenção de IPI, e outros impostos?

Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 31 março 2015 | 14:01

Boa tarde, Marco Aurelio!

Quanto ao IPI do azeite, a sua tributação é com alíquota 0 (zero), no que se refere a outros impostos é importante que informe qual ou quais.

Seção III - GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

Capítulo 15 - Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
NCM Descrição Alíquota IPI (%)

1509.10.00 - Virgens 0
1509.90.10 - Refinado 0
1509.90.90 - Outros 0

Base Legal: Classificação Fiscal - NCM IPI - Decreto 7.660/2011, vigência a partir de 01.01.2012

MARCO AURELIO

Marco Aurelio

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 31 março 2015 | 15:43

Dirceu Pereira boa tarde,
Com relação a outros impostos depende muito da forma de tributação da empresa. Nesta empresa é lucro presumido.
A lei 10.637/02 diz a respeito da declaração de isenção do IPI, é necessário nesta situação?
Obrigado pelo esclarecimento

Deus abençoe.
Obrigado.
Marco Aurélio

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