Venda de mercadoria consignada sujeita ao regime de ST para

Boa tarde.

Por favor, gostaria de saber qual CFOP utilizo para uma venda interestadual de uma mercadoria que esta sujeita ao regime de ST e esta em consignação mercantil. Utilizo o CFOP 6403, 6404 ou 6115?

Obrigado.

Diego Alexandre.

Boa tarde, Diego Alexandre Porto Silva!

O CFOP que deverá destacar na NF-e é o 6.115, conforme estabelece o RICMS/SP Livro III art.467.

Artigo 467 - Na venda da mercadoria recebida a título de consignação mercantil (Lei 6.374/89, art. 67, § 1°, e Ajuste SINIEF-2/93, cláusula terceira):

I - o consignatário deverá (Ajuste SINIEF-2/93, cláusula terceira, com alteração do Ajuste SINIEF-9/08): Alterado pelo Decreto n° 53.480/2008 (DOE de 26.09.2008), efeitos a partir de 01.08.2008 Redação Anterior

a) emitir Nota Fiscal relativa à venda da mercadoria contendo, além dos demais requisitos, no campo natureza da operação, a expressão “Venda de Mercadoria Recebida em Consignação” e, no campo do CFOP, o código 5.115 ou 6.115, conforme o caso.

Muito obrigado, Dirceu!

E destaco o campo Base do ICMS-ST e ICMS-ST normalmente, correto?

Boa tarde, Diego Alexandre Porto Silva!

Correto.