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Retenção ISS diferente entre local da prestação e estabeleci

ANDRÉ LUIS BISSOLI

André Luis Bissoli

Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 7 abril 2015 | 12:00

Bom dia

Recebi uma nota de prestação de serviços de outro município onde foi destacado ISS s/ a operação de 3%, o serviço foi realizado na empresa e conforme legislação de ambos municípios o ISS é devido no local da prestação, mas ao verificar a legislação de meu município (local da prestação) verifiquei que a alíquota aqui é de 5%, diferente do destacado na nota fiscal. Qual seria o procedimento correto nesta operação? A alíquota correta é o do local da prestação? Deve ser cancelada esta nota de serviço pelo prestador?

Desde já agradecido!! Obrigado!!!

Pedro Jorge

Pedro Jorge

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 7 abril 2015 | 12:16

Bom dia, a alíquota a ser utilizada é a do município onde é devido o ISS, exceto nos casos de empresas optantes do Simples Nacional ou se na legislação do município onde é devido o ISS tiver alguma particularidade para determinados serviços.

Não havendo nenhuma particularidade e a empresa prestadora de serviço não for do simples, o correto é cancelar a nota fiscal e emitir uma nova com a alíquota correta.



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