FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
Impostos incidente sobre Nota Fiscal de serviço
Ligia Mara
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente
há 10 anos Terça-Feira | 7 abril 2015 | 22:22
Boa noite pessoal, todos bem?
Tentei dar sequencia no topico com esse mesmo assunto mas estava trancado.
Gostaria do auxilio de voces no seguinte quesito, como saber quais sao os impostos incidentes numa nota fiscal de serviço? Onde pesquisar?
Por exemplo, trabalho numa transportadora que emite varias notas de serviço ao longo do mes e estamos revisando-as, prestamos serviços do tipo despachante aduaneiro, agenciamento de carga, comissaria de despacho entre outros.
Como saber se estamos tributando corretamente??
Desde ja agradeço.
Sidney Aleixo
Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 8 abril 2015 | 10:57
Ligia Mara, bom dia.
Entendo que o inicial de sua verificação é a Lei Complementar 116/2003 que trata dos serviços e, posteriormente o município onde você é estabelecida. Aparentemente, é somente ISS. Como você citou que a sua atividade é de transportadora, deve avaliar se o início e fim da prestação é o município de seu estabelecimento, caso o início seja Contagem e o fim da prestação de seja outro município, por ex.: Pouso Alegre, deixa de ser ISS para ser enquadrado do ICMS, transporte intra municipal.
Como não conheço todo o processo da atividade de transportadora, se houver o transporte entre municípios distintos com a ocorrência de ser serviços do tipo despachante aduaneiro, agenciamento de carga, comissaria de despacho, deve ser observada a legislação do município emitente. Ainda para melhor esclarecimentos, vale a oportunidade de realizar uma consulta formal ao fisco detalhando a operação, para prevenção de possíveis autuações.
Espero ter ajudado.
Att.,
Aqui, todos nós aprendemos sempre um pouco mais!