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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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NCM não enquadrado em Convênio/Protocolo

Sócrates Batista Antonopoulos

Sócrates Batista Antonopoulos

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escritório
há 10 anos Terça-Feira | 14 abril 2015 | 10:22

Bom dia amigos do Forum Contábeis.

Estou com a seguinte duvida referente ao NCM:

Foi-me solicitado para verificar a Alíquota Interna e MVA do NCM 63061910 em operações São Paulo/Mato Grosso do Sul, porem verifiquei que este NCM não esta incluido em convênio ou protocolo entre estes estados, como devo proceder para achar estes valores?

Agradeço desde já pela atenção!

Socrates B. Antonopoulos
Auxiliar de Escritório
Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 14 abril 2015 | 14:07

Boa tarde, Sócrates Batista Antonopoulos!

As informações prestadas são referentes ao estado considerado como destinatário o MS.

NCM - 6306.1
DESCRIÇÃO - Encerados e toldos de uso em veículos autopropulsados.

MVA-ST Original - 50 %
MVA-ST Ajustada 4% - 73,49 %
MVA-ST Ajustada 7% - 68,07 %
MVA-ST Ajustada 12% - 59,04 %
Alíquota - 17%

Base Legal: Anexo ao Decreto 10.178/2000 (Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com peças automotivas).

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS - Não
SIGNATÁRIOS - Não

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