NF de Remessa de Materiais e Equipamentos – Modelo 4

Prezados Boa tarde,

Fui orientada na Prefeitura do RJ, que empresa que faço a parte fiscal, tem como atividade construção de edifícios, verificar o Decreto nº 10.514 08/10/91 Art. 182 que toda PF ou PJ, obrigados à inscrição no cadastro de contribuinte no Município, emitirão, conforme os serviços que prestarem, a seguinte nota:
IV – NF de Remessa de Materiais e Equipamentos – Modelo 4
O fiscal falou que era só procurar uma gráfica que ela teria um modelo, não encontro em nenhum lugar isso. Alguém tem o modelo dessa nota? Faz essa operação?

Regina Pais, boa tarde.

A legislação mencionada conforme lhe foi passada, refere-se ao ISSQN do RJ. Entendo que a legislação referência deve ser a do Estado do RJ.


Sendo a empresa de construção civil, não é considerada contribuinte do ICMS ( há entendimentos que sim, pois mesmo que não venda ou comercialize, deverá manter sua inscrição no Estado). Não sei como isto é tratado no RJ.


http://www.iob.com.br/bol_on/IC/RJ/CAPAS/CRJ13_14.pdf

Oculto000&datasource=UCMServer%23dDocName%3A102424&_afrWindowMode=0&_adf.ctrl-state=sckmp8hy0_87" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.fazenda.rj.gov.br

Entendo que cabe a inscrição no estado e emissão de nota fiscal modelo 1 ou 1-A ou modelo 55 (eletrônica).

Para melhor entendimento e segurança, sugiro questionar o fisco através de uma consulta formal.

Att.,

Prezado Boa tarde,

Aqui no Rio foi extinta a inscrição de ICMS para construção, exceto em alguns casos que não é o dele, essa nota que estou a procura é de ISS, Decreto nº 10.514 08/10/91 Art. 202 está tudo que deve conter na nota, mas falta um modelo para encaminhar à gráfica.
Obrigada pela atenção.