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Emissão de NF para transporte de Mercadoria Usada sem fim de

GIOVANI FASOLI

Giovani Fasoli

Iniciante DIVISÃO 1 , Desenhista Projetista
há 10 anos Segunda-Feira | 20 abril 2015 | 01:07

Olá!

Fiz a compra de um móvel usado de uma pessoa física e preciso fazer o transporte do móvel em questão, do Rio de Janeiro para o Rio Grande do Sul, me informaram que precisarei fazer uma NF de Simples Remessa para poder contratar uma transportadora. Preciso instruir a pessoa que me vendeu o móvel a fazer a NF. Porem não sei como devo proceder para fazer a NF e o que deve constar na mesma. Att!

Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 22 abril 2015 | 11:54

Bom dia, Giovani Fasoli!

Espero que tenha resolvido, caso negativo acesse o link abaixo:

http://www.rj.gov.br/web/sefaz/exibeConteudo?article-id=290152

Transporte de bens por não contribuintes (RS).

Informamos inexistir previsão legal para emissão de documento fiscal para acompanhar o transporte de bens por não contribuintes do ICMS. Desta forma, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não visará documentos fiscais para não contribuintes do ICMS para o simples transporte de seus bens. Dispositivos legais aplicáveis: art.12, Livro I e art. 17 e 27, Livro II, do Regulamento de ICMS, aprovado pelo Decreto 37.699/97.
Com o fim de facilitar eventual fiscalização, o transporte dos bens poderá fazer-se acompanhar de declaração do proprietário informando tratar-se de transporte promovido por não contribuinte e de documentos que comprovem a propriedade do bem transportado e a natureza da operação declarada. Para tanto, poderá valer-se de modelo existente no sítio da Sefaz-RS.

https://www.sefaz.rs.gov.br.

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