Emissão de nota fiscal por um menor de idade

Olá Pessoal, estou com 17 anos e tenho minha agência no ramo de design gráfico, porém a empresa não possui um estabelecimento próprio, atuo com um nome ficticio em home office. Alguns clientes requerem que eu emita nota fiscal, porém não sei como proceder, na minha idade é possível emitir nota fiscal, não estou achando muitos tópicos sobre o assunto.

Abraços- Murilo Pedroza

Murilo, bom dia

Para emitir nota fiscal é necessário ter uma empresa. Desta forma precisam seguir todos os passos de elaboração e registro do Contrato Social, abertura do CNPJ e Inscrição Estadual (se for o caso) e regularização junto ao município.

Pelo que você disse provavelmente será necessário emitir notal fiscal de serviço.

Quanto a maioridade, se eu estiver enganado que algum colega me corrija, já vi casos em que a anuência dos pais foi suficiente, mas nesse caso, um maior de idade era o sócio responsável pela empresa (o pai) e filho sócio do pai com anuência da mãe.

Existe também a possibilidade de emancipação.

Se algum colega tiver uma informação para acrescentar, por favor, fique a vontade.

Prezados, bom dia.

Você pode se tornar um Micro Empreendedor Individual, MEI.

Para isso é necessário ter mais de 16 anos, você terá acesso a um CNPJ e pagar um imposto mensal fixo que não me recordo ao certo o valor, mas relativamente baixo, acho que menos de 50,00 reais. Nesta modalidade você terá garantias como aposentadoria e auxílio doença, e claro, a emissão da nota fiscal desejada.

Procure o SEBRAE para maiores informações ou acesse o link abaixo, vai te ajudar a entender melhor.

www.portaldoempreendedor.gov.br

Persistindo dúvidas, por favor, volte a postar.

Atenciosamente,

Bom dia, Murilo!

Como disseram os colegas acima, vc emitirá Notas de Serviço, e a maneira mais indicada, e de certa forma menos custosa e simplificada, seja aderir ao MEI!
Que tem por idade mínima para adesão 16 anos, e uma maneira bastante simplificada de apuração de impostos e afins!