Transferência de Mercadorias Para Filial Com Incidência de S

Boa tarde!

Seguinte,

Uma indústria de panelas com NCM 76151000, vai fazer uma transferência para uma nova filial, sendo que as mercadorias tem incidências de ST e a operação é interna de MG para MG.

Sendo que a filial é um comércio varejista, minha dúvida é se retem o ICMS ST na transferência, sendo que a mercadoria circula por isso o ICMS é devido mais o simples não.

Se sim, utilizarei o CFOP 5408 e o CSOSN 0900 ou 0400?

Obrigado!

Alysson Indelecio , boa tarde.
Não ocorrerá ICMS-ST quando:

SUBSEÇÃO II

Das Hipóteses de Inaplicabilidade da Substituição Tributária
(570) Art. 18. A substituição tributária de que trata esta Seção não se aplica:
(...)
(1492) III - às transferências promovidas entre estabelecimentos do industrial fabricante, exceto quando destinadas a estabelecimento varejista, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a outro contribuinte;
(1492) Efeitos a partir de 30/09/2009 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.186, de 29/09/2009.

www.fazenda.mg.gov.br

O código CSOSN refere-se ao Simples Nacional (Código de Situação da Operação no Simples Nacional). É o caso de sua indústria?

Att.,

Caro Sidney Aleixo, boa tarde!

Também chequei a essa subseção, ela deixa bem claro que na transferência incorrerá a ST, pois a filial tem por objetivo vender somente à varejo.

Agora a dúvida é somente o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), que sairá na nota fiscal da Matriz (Indústria) para a Filial (Varejo).

Obrigado.