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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Alessandro Silva

Alessandro Silva

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 28 abril 2015 | 08:32

Olá a todos !
Será que alguém pode me ajudar?
Quem paga o ICMS sobre o transportes destes estados ?
PR - MS - RJ - GO - SE - MT.

Aqui os que consegui achar.

· Para MG - ICMS deverá ser recolhido pelo remetente da mercadoria conforme Decreto 46.591 /2014 artigo 4º.

· Para ES - ICMS deverá ser recolhido pelo remetente da mercadoria conforme Decreto 1090R / 2002 artigo 220.

· Para RS - ICMS poderá ser recolhido pelo transportador ou remetente conforme Decreto 37699/ 1997 artigo 54.

· Para SC - ICMS poderá ser recolhido pelo transportador ou remetente conforme Decreto 2870/ 2001 anexo VI artigo 127.




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