Alessandro Silva
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalOlá a todos !
Será que alguém pode me ajudar?
Quem paga o ICMS sobre o transportes destes estados ?
PR - MS - RJ - GO - SE - MT.
Aqui os que consegui achar.
· Para MG - ICMS deverá ser recolhido pelo remetente da mercadoria conforme Decreto 46.591 /2014 artigo 4º.
· Para ES - ICMS deverá ser recolhido pelo remetente da mercadoria conforme Decreto 1090R / 2002 artigo 220.
· Para RS - ICMS poderá ser recolhido pelo transportador ou remetente conforme Decreto 37699/ 1997 artigo 54.
· Para SC - ICMS poderá ser recolhido pelo transportador ou remetente conforme Decreto 2870/ 2001 anexo VI artigo 127.