Nota emitida com o destaque do IPI erroneamente

Bom dia Colegas.


um cliente ( COMERCIO ) emitiu uma nota de devolução com o destaque do IPI no campo proprio do IPI e não nos dados adicionais, mediante a isso ja se passou o prazo para cancelamento da nota. Neste caso como devo proceder em relação ao IPI destacado, sendo que meu cliente não se tributa pelo IPI.


desde já muito obrigado.

Mauricio Nonato da Mata, bom dia.

Entendo que você possa fazer a declaração conforme modelo abaixo, com base no artigo 166 do CTN:

À

X Ltda. (empresa que emitiu nota fiscal incorretamente)
Rua ZXC, 440 – Bairro das Flores
C.N.P.J. 00.000.000/0001-10
Cidade - SP


DECLARAÇÃO FISCAL (MODELO)

Declaramos para fins fiscais, que na nota fiscal a seguir, emitida pela empresa acima identificada, ocorreram divergências ocasionando destaque indevido do IPI, como segue:


Nota Fiscal N°: 100
Data: 00/00/2000 IPI: R$ 100,00



Declaramos também que não nos utilizamos e nem nos utilizaremos do IPI lançado indevidamente, assim autorizamos a empresa a pleitear a compensação ou restituição do valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos da legislação aplicável.


X. Ltda.


Empresa : Y Comércio Ltda. (empresa pleitadora do imposto)
C.N.P.J.: 00.000.000/0001-00
Inscr.Est.: 000.000.000.000

Fundamento CTN art.166

Art. 166. A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

PS: É necessário avaliar como ficou a questão dos livros e demais obrigações atreladas.

Att.,

Sidney, muito obrigado pela atenção, ajudou muito.