ICMS ST para empresa do Simples Nacional

Boa tarde,

Tenho uma empresa (industria de hambúrguer) RPA Lucro Real que vai emitir uma nota de venda para uma empresa do Simples Nacional.
O cliente dessa empresa do Simples exigiu a redução da base do ICMS ST pela metade, por ela ser optante pelo Simples. Isso procede? Tem alguma Lei que comprove tal informação.

Obrigada!

Thainara Aparecida dos Santos, boa tarde.

Desconheço tal procedimento para o ICMS-ST

Uma vez que a indústria recolhe o ICMS-ST, já o faz para as cadeias subsequentes, não mais havendo a cobrança do imposto (regra geral).

O que ele pode estar fazendo referência é sobre o ICMS normal, conf. legislação abaixo:

(conferir a NCM do produto - 1602.50.00)

ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO
(Relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento)
Artigo 39 (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas com os produtos alimentícios a seguir indicados, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizadas por estabelecimento fabricante ou atacadista, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112): (Artigo acrescentado pelo Decreto 49.113 de 10-11-2004; DOE 11-11-2004; produzindo efeitos em relação às operações realizadas a partir de 01-12-2004.)
(...)
IX - preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos do capítulo 16;


Att.,

Muito obrigada Sidney Aleixo!