Rodrigo Silva
Prata DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
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Rodrigo Silva
Prata DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
Fabiana de Jesus
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde, Rodrigo!
Acredito que seja essa a informação que você busca:
12 % 8421.21.00
Aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto do tipo doméstico + Detalhes
Base Legal: Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP
Observações:
- Alíquota de 12% aplicável somente a máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, conforme expresso no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o Anexo I da Resolução SF nº 04/98.
Legislação Relacionada:
- Item 26 do Anexo I da Resolução SF 04/98
Rodrigo Silva
Prata DIVISÃO 4 , Assistente FiscalBom dia Fabiana.
Obrigado
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