Retenção de ISS

Bom dia, Pessoal

Uma nota emitida em belo horizonte para o Rio de janeiro, o cliente deve reter o ISS para o pagamento?

obrigada

Bom dia Débora!

Para esclarecer seu dúvida é necessário que diga qual o serviço prestado de acordo com a Lei 116/2003.

Prestação de serviço de publicidade propaganda.

Débora, bom dia

Nossa colega Tayany, que por sinal muito nos agrega em suas respostas, deu a perfeita diretriz legal do assunto.

Vale apenas lembrar, salvo engano meu, que assim como SP, RJ exige cadastro específico para não fazer retenções, ou seja, mesmo entendendo que tal serviço é "não retido", sem o cadastro a Prefeitura destes municípios é cobrado automaticamente na escrituração o valor do ISS como "retido" caso a empresa prestadora não tenha o popularmente conhecido "CPOM" (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios).

Isso acontece porque apesar da Lei 116/03 regulamentar o ISS, os municípios tem certa independência sobre isso.

Muto obrigada Felipe e Tayaniy, agora ficou claro como devo proceder.

Débora, é isso mesmo que o Fernando expôs.

Apesar dos serviços de publicidade e propaganda (17.06) não estarem sujeitos a retenção na fonte de acordo com a Lei complementar 116/2003, o Município do Rio de Janeiro legislou a seu favor de modo que se o prestador de serviço não estabelecido naquele município não estiver cadastrado lá, o tomador está obrigado a reter o imposto.

Poderá verificar mais informações no link: clique aqui

Atenciosamente,

Muito obrigada! Pela atenção!!