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Patricia Brandao Couto Dias
Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a) EmpresasBoa tarde!
Por favor sou representante comercial de bolsas e acessórios, gostaria de saber se NCM do nosso produto de bolsas femininas sintéticas estão sujeitas a substituição tributária.
NCM da bolsa feminina em PU 42022210
NCM do cinto feminino em PU 39262000.
Atenciosamente,
Patrícia Brandão
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioCara, Patricia Brandao Couto Dias,
A bolsa feminina em PU NCM: 4202.22.10 e o cinto feminino em PU NCM: 39262000, não estão na substituição Tributária do ICMS na Bahia.
Base Legal: Anexo I do RICMS/BA (Decreto 13.780/2012)
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