Resolução DA SEFAZ RJ 862 de 2015 que trata sobre as empresa

Prezados,

Em 2015 tivemos esta resolução 862 que diz que:

As empresas de construção civil e as empreiteiras de obras, contribuintes do ICMS, assim entendidas as que realizam o fato gerador mencionado nos itens 1 e 2 do § 5º do art. 3º do Livro I do RICMS/2000."

Art. 2º No prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação desta Resolução, a empresa de construção civil e a empreiteira de obra que exerce apenas as atividades constantes do Anexo I desta Resolução, deverão:

II - caso se trate de contribuinte do ICMS, apresentar declaração de que se enquadra no disposto nos itens 1 ou 2 do § 5º do art. 3º do Livro I do RICMS/2000, em face de realizar fornecimento de mercadoria produzida fora do canteiro de obras ou por ele diretamente importada.


§ 1º A comunicação de que trata o inciso II do caput deste artigo deverá ser endereçada à Coordenação de Cadastro Fiscal da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais e protocolizada na Avenida Presidente Vargas, 670, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Pois bem sou de São Paulo e tenho que ir até o Rio de Janeiro protocolar esta DECLARAÇÂO porem, NAO SEI se existe um modelo especifico para esta Declaração, e quais documentos da empresa a SEFAZ esta exigindo para anexar junto.

Alguém consegue me ajudar.

Prezados, bom dia!

possuo a mesma duvida do nosso amigo Francisco, alguém poderia nos ajudar.

agradeço antecipadamente.

Prezados a Declaração é com papel timbrado de vossas empresas assinadas pelo responsavel da inscrição estadual.Dica veja no DOCAD qual o socio foi designado signatario

Ok meu amigo muito obrigado, sabe se eles alem da Declaração pede algum outro documento anexo?

Francisco,

Efetuei a entrega da declaração nos moldes informados pelo Luciano, foi recebida e protocolada, não foi exigida nenhuma documentação para anexar ao processo.

O Analista da SEFAZ entregou o numero do processo para acompanhá-lo.

Ola Thiago quero ir para o RJ amanha existe a possibilidade de voce me encaminhar o modelo que voce fez no meu email: @Oculto.

é necessario o reconhceimento de firma?

pode me passar seu ZAP ZAP

Cara desde ja fico muito agradecido.

Prezado Francisco,

Desculpe a demora, fiquei muito atarefado nas ultimas semanas.

SIM! carta deve estar assina com o reconhecimento de firma de um sócio que conforme o contrato social tenha poderes para assinar isoladamente,
ou dois sócios que assinem em conjunto.

conseguiu efetuar a entrega?

caso não, o prazo foi prorrogado até 30/07/2015.

Att,

Thiago Barros.

Ok thiago vi sim que foi prorrogado valeu.