Emissão de nota fiscal de serviço

Boa Tarde,

A empresa prestadora emite sua nota fiscal de serviço eletrônica na data de hoje, referente ao período 04/2015.

Esta correta esta operação?! emitir a nota de serviço em maio, sendo que o serviço foi prestado no mês de abril ?


Desde já agradeço

Caro Willian Pereira Ferreira

Como Auditor Fiscal entendo que é correta essa operação, desde que, seja, por exemplo de serviços realizados mensalmente, como o caso de serviço de monitoramento ou vigilância, onde o serviço foi executado durante o mês 4 e a nota está sendo emitida após o termino no serviço em questão.

Contudo, cada serviço deve ter sua nota específica. Para uma resposta mais exata preciso de mais informações.

Abraço

Bom dia Reinaldo,

O caso é exatamente este, empresa de monitoramento. Surgiu a dúvida pois as outras empresta emitem a nota dentro do mês.

Em relação ao lançamento desta nota aplico o principio da competência?! onde fala que as receitas e despesas deve ser incluídas no momento que ocorrem, independente de pagamento e recebimento ?

E agradeço pelo esclarecimento

Willian Ferreira

Bom dia Willian,

Exatamente, mas tb tem o princípio da "razoabilidade", como fazer uma nota no ultimo dia no mês se o serviço ainda está sendo executado?

Entendo que a conclusão do serviço se dá na ultima hora (monitoramento 24h) do ultimo dia do mês, portanto a nota tem de ser emitida no mês seguinte.

Essa é uma prática comum. Várias empresas emitem NFS no início do mês com data retroativa (utilizam-se de RPS).

Para cada município acredito que há uma "data-limite" para tal prática.

Em São Paulo, por exemplo, para converter RPS em NFS-e, a data-limite é o dia 5.

Prezados para efeito de conhecimento aqui no RJ funciona assim:
O prestador de serviços deverá converter o RPS em NFS-e até o vigésimo dia subseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 8 (oito) do mês subseqüente ao da prestação de serviços ou ao em que houver o recebimento, sinal ou pagamento antecipado.Fonte Prefeitura do Rio de Janeiro.