Nota de Baixa de Ativo

Boa tarde.
Srs.
Tenho um Cliente no qual tem uma empresa de prestação de serviços. A mesma tinha um veiculo registrado no CNPJ esse veiculo veio a ter perda total em função de um acidente. Foi solicitado pela empresa de seguro a emissão de uma nota de baixa de ativo. Mas essa empresa não tem inscrição estadual por ser apenas prestadora de serviços. Gostaria de saber se esse tipo de empresa tem algum tipo de isenção a emissão de tal nota? E qual seria a lei que abrange?

William Marcelino, bom dia.

No link abaixo há um caso semelhante.

www.contabeis.com.br

Entendo que não deve ser feita a nota fiscal pelo prestador de serviço, pois a própria atividade já diz que não vende/revende ou comercializa mercadorias.

Imagine que uma pessoa física que não tenha IE no estado, tenha seu veículo perdido em uma acidente e, o mesmo possui seguro. Certamente a seguradora irá repará-lo. A seguradora ficará com o veículo avariado, neste exemplo a segurado não pode exigir nota da PF, por isso, a seguradora emitirá uma nota fiscal de entrada do veículo.

Vejo que a situação para a prestadora de serviço seja bem semelhante.

Espero ter ajudado.

Att.,

Boa tarde!
Estou problema semelhante.
Empresa prestadora de serviço, que comercializa material de sua atividade.
Perda total do veículo ( 2011) com a obrigatoriedade, por parte da seguradora, em emitir uma nota fiscal de baixa de ativo.
Trata-se de empresa optante pelo simples nacional.
Considera-se ganho de capital, gerando aí tributo, a diferença entre o valor contábil e o valor recebido.
Valor de aquisição: R$ 75.000,00
Valor de seguro R$ 66.312,00
depreciação R$ 57.600,00

Preciso de orientação.
grata