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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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iva st original

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 6 maio 2015 | 08:38

Bom dia Luiz Antonio Correia Neto

8517.62.9 Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento

IVA-ST Original: 44,40 %
IVA-ST Ajustado (12%): 54,97 %
IVA-ST Ajustado (4%): 69,05 %
Alíquota: 18 %
(Conforme o artigo Artigo 313-Z19, Portaria CAT nº 76/2013.)

Lembrando ainda que, o Estado de SP tem Convênio com os seguintes Estados, em relação à esta mercadoria: Protocolo ICMS 106/2012(SC), Protocolo ICMS 131/2010 (PE), Protocolo ICMS 31/2009 (MG), Protocolo ICMS 88/2009 (RS) e Protocolo ICMS 136/2013 (RJ).

Atenção:
Há previsão de alíquota interna de 12% para os seguintes produtos da indústria de processamento eletrônico de dados: Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes ("gateways") , NCM 8517.62.94. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o item 18 do Anexo Único da Resolução SF nº 31/2008.

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