
Luiz Antonio Correia Neto
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)alguém saberia me responder qual iva st original do ncm 8517.62.94 nacional e importado compra origem go destino sp?
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Luiz Antonio Correia Neto
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)alguém saberia me responder qual iva st original do ncm 8517.62.94 nacional e importado compra origem go destino sp?
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalBom dia Luiz Antonio Correia Neto
8517.62.9 Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
IVA-ST Original: 44,40 %
IVA-ST Ajustado (12%): 54,97 %
IVA-ST Ajustado (4%): 69,05 %
Alíquota: 18 %
(Conforme o artigo Artigo 313-Z19, Portaria CAT nº 76/2013.)
Lembrando ainda que, o Estado de SP tem Convênio com os seguintes Estados, em relação à esta mercadoria: Protocolo ICMS 106/2012(SC), Protocolo ICMS 131/2010 (PE), Protocolo ICMS 31/2009 (MG), Protocolo ICMS 88/2009 (RS) e Protocolo ICMS 136/2013 (RJ).
Atenção:
Há previsão de alíquota interna de 12% para os seguintes produtos da indústria de processamento eletrônico de dados: Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes ("gateways") , NCM 8517.62.94. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o item 18 do Anexo Único da Resolução SF nº 31/2008.
Luiz Antonio Correia Neto
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)muito obrigado, ajudou muito.
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