Marina Aoki
Iniciante DIVISÃO 1 , Assessor(a) TécnicoUm restaurante industrial (produz refeições dentro de uma empresa) pode comprar bolo produzido por uma empresa com licença de funcionamento CNAE 5620-1/04 = Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar ? . Ou seja, pela licença, entendo que ela está autorizada a fornecer para pessoa física. Então , pessoa jurídica não pode comprar dela /não tem respaldo legal ( se algum consumidor institucional passar mal porque comprei de uma empresa não autorizada para venda institucional) , é isso ? Ou essa classificação é só para fins da contabilidade/pagamento de impostos , etc....? Agradecida !