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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Lançamento de CTE tomador prestador de serviço sujeito ao IS

Bruno Santos

Bruno Santos

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 7 maio 2015 | 11:01

Bom dia pessoal,

Quando uma empresa prestadora de serviço municipal, que não é contribuinte do ICMS, tomar um serviço de transporte de CARGAS de mercadorias mod. FOB destinada para Uso/consumo deverá lançar esse CTE no livro de entradas? E com qual CFOP devo lançar esse CTE?

SIDNEY ALEIXO

Sidney Aleixo

Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 7 maio 2015 | 11:22

Bruno Santos , bom dia.

Se o tomador do serviço de transporte não é contribuinte do ICMS inscrito no estado, não há que se falar em escrituração de CT-e/CT.
Atentar para o início e fim da prestação de serviço de transporte.

Caso ela inicie e finalize dentro do município, é de competência do ISSQN.

Att.,

Aqui, todos nós aprendemos sempre um pouco mais!
Bruno Santos

Bruno Santos

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 7 maio 2015 | 11:35

Obrigado por responder Sidney. Concordo com sua interpretação. Quanto a prestação do serviço de transporte, se incia em outro estado é interestadual

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