Bruno Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscalrespostas 2
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Bruno Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalSidney Aleixo
Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a) Bruno Santos , bom dia.
Se o tomador do serviço de transporte não é contribuinte do ICMS inscrito no estado, não há que se falar em escrituração de CT-e/CT.
Atentar para o início e fim da prestação de serviço de transporte.
Caso ela inicie e finalize dentro do município, é de competência do ISSQN.
Att.,
Bruno Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalObrigado por responder Sidney. Concordo com sua interpretação. Quanto a prestação do serviço de transporte, se incia em outro estado é interestadual
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