Importação Crédito de ICMS

Bom dia

Mercadorias Importadas (revender) enquadradas na Substituição Tributaria dão direito a crédito de ICMS?

Boa tarde, Jefferson Castrogiovanni!

Sua empresa é a importadora ou é aquisição no mercado interno?

Jefferson Castrogiovanni, boa tarde.
Entendo que na situação de você ser o importador, é como se fosse a empresas fabricante. É o responsável pelo imposto do ICMS-ST caso esteja no âmbito quando realizado a importação.

"É responsável pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes promovidas por contribuintes deste Estado com as mercadorias referidas no Apêndice II, Seções II e III, o estabelecimento:
c) importador;
d) adquirente de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas;"

(RICMS-RS/1997, Livro III, art. 9º)


Referente ao ICMS normal, o crédito é de direito quando da importação do produto, pois quando você o revender no mercado interno, sairá com tributação do ICMS pela alíquota de interna ou alíquota de 4% se a operação for interestadual. Para esta situação de alíquota de 4% ver a Resolução do Senado Federal 13/2012.

Att.,

Boa tarde,

Obrigado pela ajuda.

Mas o ICMS ST tenho que pagar no desembaraço aduaneiro, logo, não irei mais ter débito do ICMS na venda interna. Então eu poderia me creditar?

OBs.: se for comparar com uma compra "normal" com ST, essas mercadorias não dá direito a crédito de ICMS.

Abraço

Se a mercadoria importada for destinada á comercialização, você irá creditar o ICMS pago na importação . Na ocasião da venda irá debitar o ICMS da operação própria + ICMS ST. O ICMS ST será destacado em sua nota fiscal de venda e adicionado ao valor total da nota.