NCM 8302.4 Tabela de Material de Construção do Anexo V

Boa tarde!

A nota de um cliente nosso veio com o NCM 8302.4 (Sendo o produto Puxador Moveleiro), gostaria de saber se o mesmo se encaixa nos produtos de Substituição Tributária, pois o fornecedor nos disse que não tem ST para tal NCM, a pesar de estar dentro da Legislação do Sefaz ES este NCM não será feito calculo em cima do mesmo?


Desde já agradeço.

Michelle Araujo, boa tarde.

Ao que eu entendo, nas operações internas esta NCM está sujeito a ICMS ST em seu estado.


Estado: Espírito Santo
Início Vigência Última Alteração: 01/04/2013
Segmento: Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
NCM: 8302.4
Descrição do Produto: Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.
Base Legal da ST: Item XXXIII, Anexo V, RICMS/ES.
Base de Cálculo:
MVA Original: 36.00%
MVA Ajustada 7%: 52.39% - MVA Ajustada 12%: 44.19% - MVA Ajustada 4%: 57.30%
Alíquota Interna: 17.00%

Observação: Verifique se o produto pesquisado possui algum benefício fiscal, clicando no link abaixo:
- Isenção
- Redução de Base de Cálculo

Att.,