Apuração Das - Açougue

Boa tarde, estou com uma duvida em questão da apuração do Pgdas, no ramo de açougue, no caso a tributação do icms será isenta pra vendas de carne?

Desde já agradeço.

Aline se assim estiver no regulamento do ICMS ai de SP sim.

Boa tarde, Aline Rob Tassin!

A isenção é um benefício legalmente estabelecido ou autorizado. É uma situação devidamente estabelecida em lei, que dispensa o pagamento do tributo. Embora ocorra o fato gerador, o contribuinte fica desobrigado do pagamento do imposto.
Ou seja, a isenção é causa impeditiva do nascimento do tributo nas condições estabelecidas na lei que a estabeleceu.
Especificamente nas operações com carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, há previsão de isenção nas operações internas, conforme expresso no artigo 144 do Anexo I do RICMS/SP.

Abaixo o dispositivo legal citado, para maior compreensão.

Obrigada Dirceu, agora ficou mais clara a minha duvida.

Boa tarde, Aline Rob Tassin!

Disponha sempre do Fórum Contábeis.