Prazo de carta de correção

]Bom Dia!

tem um cliente da empresa que trabalho, que vedemos um tacógrafo em 2013, porém agora em 2015, o mesmo solicita uma carta de correção eletrônica, pedido para informar série e modelo do mesmo, pois precisa passar por uma vistoria do INMETRO.

Pode ser feito uma carta de correção 2 anos depois para este caso?

Se não, qual procedimento a ser adotado?

Grata p/atenção,

Vânia

Prazo para emissão da Carta de Correção Eletrônica - CC-e

Quanto ao prazo de emissão da Carta de Correção Eletrônica temos uma certa controversa. Vejam que na Nota Técnica 2011.004, item 6.2 – Regra de validação da CC-e, que o prazo máximo é de 720 horas (30 dias) da autorização e uso da NF-e. Entretando, se formos analisar a legalidade da limitação deste prazo através da interpretação do o Art. 138 combinado com o Art 173 do Código Tributário Nacional, o prazo para a emissão da Carta de correção é de cinco anos . Até mesmo por ser a carta de correção uma espécie de denúncia espontânea, permitindo ao contribuinte sanar qualquer irreguladidade antes de intervenção fiscal.

Para convalidar sobre esta interpretação, temos também o Manual de Orientação do Contribuinte – Versão 5.0, de março de 2012 que não menciona mais o prazo para emissão da Carta de Correção Eletrônica (CC-e), podendo erros em campos específicos de NF-e,acima citados, serem sanados a qualquer tempo.

Texto extraido do endereço abaixo:
ciranda.me

Espero que ajude.

Muito obrigada Hélio!
Tenha uma Boa tarde!

Vania