Destaque de ICMS em produtos bonificados

Amigos boa tarde!

Gostaria de saber se há destaque de ICMS para operações com produtos bonificados... Pois após uma breve pesquisa encontrei alguns artigos falando que a incidência do mesmo é indevida... Qual o embasamento legal para este tipo de situação???

Desde já agradeço a atenção de todos!

Boa tarde, Paulo Henrique José da Silva!

A bonificação implica em conceder mercadorias a clientes, em virtude de acordo contratual ou comercial, em que o fornecedor envia determinada quantidade de mercadorias a seus clientes, sem cobrar por elas, conforme ajustado entre as partes da relação comercial.
Normalmente, o fornecedor vende uma determinada quantidade de mercadoria, e, a título de bonificação, entrega determinada quantidade a mais, ao invés de conceder um desconto.

Tributação - Na remessa de mercadorias a título de bonificação, ocorre o fato gerador do imposto, pois a operação se enquadra no disposto no artigo 6º, inciso I, do RCTE/GO - saída de mercadoria do estabelecimento, a qualquer título.
Desta forma, estaremos diante de uma hipótese de ocorrência do fato gerador do ICMS, quando for ofertada mercadoria a título de bonificação.
A base de cálculo do ICMS será definida com base no artigo 10 do RCTE/GO.

Muito obrigado Dirceu Pereira pelo esclarecimento!

Boa tarde, Paulo Henrique José da Silva!

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