alíquota de icms no estado de são paulo

boa tarde a todos,
será que alguém pode me ajudar?
Estou com duvidas a respeito de meu produto...
Ele é 100% Importado, seu NCM 7309.00.90 , no entendimento, esse produto cairia na legislação especial anexo III do Icms -SP é 12%...
na minha Venda dentro do Estado eu uso a alíquota de 12%que fala dessa lei especial ou 18% que é a alíquota interna?
desde já agradeço ajuda e atenção de todos!
Ana Maria

Maria Rita,

Você está se referindo ao convênio confaz ou o regulamento do ICMS de sp?, pode enviar a parte da legislação que voce menciona?

BOA TARDE, ESTOU FALANDO DO REGULAMENTO NO QUAL EXISTE ESSA RESOLUÇÃO ABAIXO;

RESOLUÇÃO SF Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 1998
7309.00.90
4 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas
e recipientes semelhantes para materiais (exceto
gases comprimidos ou liqüefeitos), de capacidade
superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos
ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou
calorífico

NA CONSULTA NA IOB É 12% E NA FISCOSOFT É 18%, FIQUEI CONFUSA...

Ana Maria,

Faz jus aos 12% conforme a resolução SF N° 4, alerto que existe questionamento por parte do fisco com relação ao que seria "destinação do equipamento" aguardando definição por parte da Câmara Superior do TIT.

nesse caso farei com alíquota de 12%, sendo assim caso haja algum problema futuro, tenho como questionar...
muito obrigada Itamar!