Marcelo Henrique Del Rovere
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeBom dia,
Gostaria de perguntar aos nobres colegas se a redução na base de cálculo de que trata o Artigo 3º do Anexo II, Inciso IV do RICMS/SP (Venda d óleos vegetais comestíveis)também se aplica aos consumidores finais dentro de SP ou não.
No caso a ST não se aplica, mas não temos certeza de a redução da base também se aplica nesse caso. Embora o artigo não faça distinção entre consumidor final ou não, gostaríamos de um embasamento mais jurídico para a questão.
Obrigado
Marcelo.