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Michelle de Souza Bispo
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalBom dia!
Preciso de uma informação quanto a atividade de Administração poder ou não optar pelo pagamento diferenciado na prefeitura de BH ou seja recolher o ISS sob guia de SPL.
Aguardo um retorno e desde já agradeço!
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)Cara Michelle de Souza Bispo
A lei federal que determina sobre a sua dúvida é o DL 406/68 em seu artigo 9º, § 3º, porem, a atividade de Administração não está relacionada no referido DL.
Vc deve com isso analisar a legislação do município de BH para ver o que diz, a princípio Administração deve recolher cobre o regime variável para sociedade.
Michelle de Souza Bispo
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalBoa tarde!
Primeiramente obrigada pela resposta, estive na prefeitura de BH e obtive a informação que realmente a atividade não pode ser considerada como sociedade profissional.
Att.
Michelle Bispo.
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