Transferência da Zona Franca de Manaus para São Paulo

Tenho um material importado que entrará na minha matriz situada em Manaus com todos os benefícios da Zona Franca.
Esse material sofrerá um beneficiamento e será transferido para minha filial em São Paulo.

A nota fiscal de transferência da mercadoria será tributada? Quais as implicações?

Att.

Boa tarde, Aparecida Rocha!

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - As operações interestaduais de transferência de mercadoria, por estabelecimentos da mesma empresa, serão normalmente tributadas pelo ICMS no Estado do Amazonas.
Desta forma, deverá o contribuinte tributar a operação conforme alíquota interestadual, a fim de atender o que determina a legislação.
Sendo assim, cabe ao contribuinte verificar primeiramente qual a localização de destino da mercadoria, para determinar a alíquota a ser aplicada a operação.
O artigo 12 do RICMS/AM determina que em operações interestaduais entre contribuintes do imposto, com mercadoria nacional, o contribuinte irá destacar a alíquota de 12%, quando da emissão do documento fiscal.
Logo, se a operação for com mercadoria importada, ou com conteúdo de importação superior a 40%, será utilizada alíquota de 4%, conforme determina a Resolução do Senado Federal n° 13/2012.
A nota fiscal deverá ser emitida com os códigos de acordo com natureza de operação “Transferência de mercadorias para comercialização ou industrialização”.
O estabelecimento que receber mercadoria em transferência deverá escriturar a nota no livro Registro de Entradas com crédito do imposto, se admitido pela legislação vigente.

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - As mercadorias que estão sujeitas a substituição tributária poderão ser transferidas normalmente entre empresas de mesmo titular.
Todavia, nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas à substituição tributária das quais haja convênio ou protocolo celebrado com outras Unidades da Federação, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto por substituição será dos estabelecimentos localizados na Unidade da Federação que promover a saída da mercadoria com destino à outra empresa, conforme disposto no artigo 116 do RICMS/AM.