nota complementar

Boa tarde,

tenho um cliente do simples nacional que fez uma nota complementar, pois estava faltando a base de calculo e ICMS no campo próprio na devolução, como deve ser feito o lançamento desta nota??

Leandro M, boa tarde.

Até onde conheço, quando uma PJ optante pelo Simples Nacional realiza uma devolução de algo que ele tenha adquirido para revender, no ato da devolução, o mesmo deve destacar os impostos/base de cálculo no campo Informações Complementares.

Veja como referencia.

www.escritorioaquarius.com.br


Att.,

Boa tarde Sidney,

" § 7 º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5 º e 6 º , devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )"

Boa Tarde Colega,

Nessa Situação, eu procederia da seguinte forma:

Na nota "Original" que foi emitida de maneira errada, lança o valor total da nota no Valor Contábil, e deixa o restante dos campos em branco, sendo eles "BC", "Valor ICMS", "Isentas" e "Outras".

e na nota "Complementar" que terá uma nova numeração Lançar "APENAS" o valor da "BC" e "Valor ICMS" restante dos campos "0,00".

Pois, entendo que:
Como a nota complementar visa apenas enfatizar algum valor que não foi destacado na Nota Original, agregando as duas notas, estaria os campos preenchidos corretamente no caso de devolução.

Lembrando que o Código da Situação do Documento será o "06 - Documento Fiscal Complementar"

Esperto ter sido útil.

Abraço