Prefeitura esta cobrando autônomo (11 porcento) sobre notas

Bom dia!

Estou com um problema com a prefeitura, o funcionário de um cliente fez um projeto de estrutura metálica para Prefeitura, e no começo eles não iriam precisar de nota fiscal, depois passaram um e-mail dizendo que iria precisar de nota fiscal, ele foi até a prefeitura e cobraram um taxa de R$ 900,00 anual e poderia emitir quantas notas ficais ele quisesse, ai agora acabaram de mandar outro e-mail dizendo que ele é obrigado a recolher o autônomo 11% sobre a nota, é obrigatório pagar o autônomo, mesmo ele recolhendo o INSS registrado em uma empresa?

Obrigado.
Afonso Franco.

Afonso Franco, bom dia.

Entendo que esteja correto. Se tratando de profissional autônomo, com a emissão de recibo, a prefeitura está fazendo a retenção de 11% para o INSS.
Verificar se a atividade do prestador está contida na legislação para a retenção.


http://www.previdencia.gov.br/orientaes-sobre-reteno/



Att.,

Sidney Aleixo, boa tarde!

Eu achei que por ele ter feito um projeto de construção civil para Prefeitura, más ser funcionário de uma outra empresa ele estaria isento de recolher INSS como autônomo, más pelas atividades esta sujeito a fazer a retenção de 11%.

Obrigado!
Att,
Afonso Franco.