Jederson Silva
Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeBoa noite!
Trabalho no dpto fiscal de uma empresa que realiza muitas operações interestaduais, e diariamente me deparo com as diferentes alíquotas interestaduais do ICMS. Sei que a alíquota de 4% é utilizada nas operações com mercadorias importadas mas não sei o que determina se a alíquota é de 7 ou 12. Há algum protocolo entre os estados? Qual o embasamento legal?
Jederson Silva.
"Nunca se esqueça de quem é, porque é certo que o mundo não se lembrará. Faça disso sua força. Assim, não poderá nunca ser a sua fraqueza. Arme-se com esta lembrança, e ela nunca poderá ser usada para magoá-lo.