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Alíquota Inteertadual do ICMS

Jederson Silva

Jederson Silva

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 22 maio 2015 | 20:35

Boa noite!

Trabalho no dpto fiscal de uma empresa que realiza muitas operações interestaduais, e diariamente me deparo com as diferentes alíquotas interestaduais do ICMS. Sei que a alíquota de 4% é utilizada nas operações com mercadorias importadas mas não sei o que determina se a alíquota é de 7 ou 12. Há algum protocolo entre os estados? Qual o embasamento legal?

Atenciosamente,

Jederson Silva.

"Nunca se esqueça de quem é, porque é certo que o mundo não se lembrará. Faça disso sua força. Assim, não poderá nunca ser a sua fraqueza. Arme-se com esta lembrança, e ela nunca poderá ser usada para magoá-lo.
Leandro Morais

Leandro Morais

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 22 maio 2015 | 22:38

Jederson Silva, boa noite!

Consulte a RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1989

Art. 1º - A alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais, será de doze por cento.

Parágrafo Único - Nas operações e prestações realizadas nas regiões Sul e Sudeste, destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, as alíquotas serão:
I - em 1989, oito por cento;
II - a partir de 1990, sete por cento.

Leandro.

Jederson Silva

Jederson Silva

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Sábado | 23 maio 2015 | 14:02

Boa tarde!

Leandro e Guto, muito obrigado pela ajuda!

Atenciosamente,

Jederson Silva.

"Nunca se esqueça de quem é, porque é certo que o mundo não se lembrará. Faça disso sua força. Assim, não poderá nunca ser a sua fraqueza. Arme-se com esta lembrança, e ela nunca poderá ser usada para magoá-lo.

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