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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Retenção ou não de impostos

Lucas

Lucas

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 29 maio 2015 | 09:46

Bom dia!

Alguém pode me ajudar a entender o que significa RETENÇÃO de impostos e quando deve ou não ocorrer.
Por exemplo, ISS retido.


Grato!

"Lutar SEMPRE, Vencer TALVEZ, Desistir NUNCA" !!! (desconhecido)
Rodrigo Martins Moreira

Rodrigo Martins Moreira

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 10 anos Sexta-Feira | 29 maio 2015 | 10:10

Para o caso de ISS,Conforme Lei Complementar 116/2003:
"Art. 3o O serviço considera­se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na
falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII,
quando o imposto será devido no local: (Vide Lei Complementar nº 1 23, de 2006)."
Conforme exposto quando o serviço é prestado no domicilio do tomador dos serviços , o imposto deve ser retido para aquele domicilio(município),ressalte-se que deverá ser observado o Código Tributário do referido município.Já para os casos expostos nos incisos I a XXII,há a previsão legal de retensão do imposto pelo tomador.Ou seja retensão, é quando o recolhimento de responsabilidade do prestador passa a ser de responsabilidade do tomador, devendo o prestador informar em nota fiscal o valor referente a retenção do imposto.

"Vez por outra, temos a necessidade de empurrar ladeira abaixo alguma vaquinha"

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