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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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credito de icms sobre frete

JARDEL KLISMAM

Jardel Klismam

Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 29 maio 2015 | 14:30

boa tarde, trabalhamos com maquinas e implementos agrícolas e nem sempre o nota do frete vem junto com a maquina para rateio pois como a maioria de nossas vendas e casada, direto para o cliente, a maquina e faturada logo antes de chegar e o frete vem depois. gostaria de saber se podemos nos creditar do ICMS quem vem nesses fretes ou se o certo e serem lançados como despesas já que não são rateados na mercadoria.[b

Jardel klismam

Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 29 maio 2015 | 14:51

Boa tarde, Jardel Klismam!

Poderá se apropriar do crédito do ICMS sobre serviços de transporte desde que seja o tomador.
O ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, é devido ao contribuinte a compensação do imposto devido nas saídas, com o tributo já cobrado em operações anteriores. O Regulamento do ICMS do Pará, aprovado pelo Decreto 4.6762001, em seu artigo 51 faz previsão para esta possibilidade, ou seja, o contribuinte poderá se creditar deste imposto pelas operações de entrada, de mercadorias ou bens, recebidos real ou simbolicamente. Este crédito de ICMS também é devido inclusive nas aquisições para o ativo imobilizado ou ainda nas aquisições de serviços tributados pelo ICMS, como serviços de transporte e comunicação, observadas as exigências impostas pela legislação.

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