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Marcos
Iniciante DIVISÃO 2 , Administrador(a)Prezados, não localizei nenhum tópico que esclarecesse minha dúvida: carne suína (lombo e costelinha por ex.) são isentas de ICMS no estado do Rio de Janeiro para atacadistas/distribuidoras? A Lei 5814/2010 Art.6º e $1º diz que sim, mas o decreto 44945/2014 Art. 2º I e VI me deixou em dúvida. Peço ajuda.
Marcos
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