
Evandro Evangelista Porto
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)O pedido de retificação do Sped Fiscal é somente com certificado digital do contribuinte?
Não aceita o e-CNPJ do escritório de contabilidade, vinculado como contador e procurador no CADESP?
Entrei no ambiente e não vi nenhuma opção de mudar perfil, como ocorre no e-CAC da RFB.
Portaria CAT - 147, de 27-7-2009
Artigo 15
§ 4º - Para fins de obter a autorização de que trata o item 2 do § 2º, o contribuinte deverá:
1 - gerar a EFD retificadora, nos termos do item 1 do §1º;
2 - solicitar autorização para retificação da EFD no endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/sped, opção “Retificação”, mediante os seguintes procedimentos: (Redação dada ao "caput" do item pela Portaria CAT-137/14, de 18-12-2014; DOE 19-12-2014)
a) utilizar certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que contenha a indicação do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de qualquer dos seus estabelecimentos;
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