Subst. Tributária - Medicamentos - URGENTE!

Boa noite a todos;
Tenho um cliente (Distribuidor de medicamentos), Reg. Trib. "Por Apuração", inscrito na SUFRAMA, compra de três estados diferentes GO, MG, SP.
vejamos um ex: temos uma compra de medicam. no valor de R$ 763,20. ñ consta na NF, retenção nem calculo de imposto.
Consta c/ obs. ICMS isento conf. art 6, inciso XVII do anexo IX do decreto 4852/97 (RICMS/GO)
Cod. do Mun. xxxxxx
SUFRAMA: xxxxxxx
Valor do ICMS deduzido no preço dos produtos: R$ 104,07
e mais embaixo: Ñ retenção do ICMS S.T conf. decreto estadual/GO nº 5.261 de 28/07/2000, despacho n. 10 de 10/08/2000, DOU 15/08/2000.
No caso da nota suframada, quem paga o imposto?
E quando meu cliente efetuar uma venda, como será emitida sua NF de saída? será destacado algum imposto?
Desde já agradeço a todos os colegas que ajudarem, pois tenho um cliente novo do ramo de medicamentos, mas ñ entendo muita coisa da área.

Hoffmann

A Retenção do ICMS para medicamentos é devida somente se for industrial.
Caso não seja a operação com seus clientes de Z.Franca são normais com ou sem benefícios.

Rose

Olá, Hoffmann

Consulte o site abaixo que irá ajudá-lo.




PIN significa Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional, que é um documento gerado pela SUFRAMA a partir dos dados enviados pelas empresas.

O Sistema de Internamento de Mercadoria Nacional - SINAL é um sistema que tem como finalidade permitir que as empresas (remetentes, transportadoras e destinatárias) antecipem, por meio de envio de arquivo eletrônico, os dados da documentação fiscal (nota fiscal, conhecimento de transporte e manifesto de carga) para registro, vistoria, análise documental e internamento das notas fiscais que acobertam mercadorias com destino à Amazônia Ocidental e Macapá/AP, requisitos necessários para usufruírem dos benefícios fiscais concedidos às áreas incentivadas administradas pela SUFRAMA.

maiores informações através do site:

http://alvaraes.suframa.gov.br:7778/PMNRecEViewController/