ICMS Retorno de demonstração recebido de empresa do Simples

Boa tarde.

Gostaria da informação referente retorno de demonstração recebido de empresa do Simples Nacional.

Recebemos uma mercadoria em demonstração de uma empresa do Estado de Minas Gerais e como essa empresa é optante pelo Simples Nacional não houve o destaque do ICMS na nota fiscal, agora que temos que retornar essa mercadoria e a empresa que trabalho é do Estado de São Paulo e não é do Simples Nacional, nesse caso temos que destacar o ICMS na nota fiscal de retorno de demonstração mesmo não tendo nos creditado do imposto.

Desde já agradeço.

Bom dia, Rodrigo Alves!

As operações relativas à demonstração de mercadorias isentas ou não tributadas bem como àquelas efetuadas por contribuintes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional". Vale lembrar que tratando-se de empresa do Simples não haverá o destaque do imposto no documento fiscal conforme consta no art. 57 da Resolução CGSN nº 94/2011 e nas hipóteses previstas no art. 23 da Lei Complementar nº 123/2006 teremos a possibilidade de transferência de crédito do ICMS.

Base Legal: Artigos 320 à 325 do Decreto nº 45.490/2000 e os acima citados.