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CT-e ou NFS-e - Araraquara

Rafaela Sica

Rafaela Sica

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Contabilidade
há 9 anos Sábado | 6 junho 2015 | 09:32

Prezados, bom dia!

Por gentileza, poderiam esclarecer uma dúvida.

Temos um cliente com a atividade de transporte municipal, intermunicipal, interestadual e internacional.

O mesmo esta localizado no estado de São Paulo e prestará um serviço no Rio de Janeiro.

Minha pergunta é:

O documento fiscal a ser emitido é NFS-e ou Conhecimento de Transporte?

E se o serviço iniciar no Rio de Janeiro e terminar no Rio de Janeiro, qual documento a ser emitido?

3º Haverá a retenção do ISS?

Desde já, muitissimo obrigada
Rafaela

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 9 anos Domingo | 7 junho 2015 | 15:30

Cara Rafaela Sica, em relação as suas questões:

O documento fiscal a ser emitido é NFS-e ou Conhecimento de Transporte?
Se o transporte iniciar e terminar dentro do Município, será tributado pelo ISS, logo será uma NF de serviço, se começar em um Município e terminar em outro, será tributado pelo ICMS, logo será um CT-e.

E se o serviço iniciar no Rio de Janeiro e terminar no Rio de Janeiro, qual documento a ser emitido?
Se tratando de transporte interno Municipal, será uma NFS (Nota fiscal de Serviço).

Haverá a retenção do ISS?
Se for devido o ISS sim, terá retenção conforme o art. 3 da Lei Complementar 116/2003.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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